A Câmara Municipal de São José do Xingu realizou, no dia 12 de Agosto de 2026, sua 10ª Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal Wanderson Gomes Leonel, contando também com a presença ilustre dos Vereadores (a) Municipais de São José do Xingu-Mato Grosso marcada por importantes deliberações e iniciativas legislativas em benefício da população.

Entre os destaques da pauta, foi apreciada a Ata da Sessão Extraordinária nº 008/2026, além de diversos projetos de lei e indicações de interesse público.

Projetos Aprovados

• Projeto de Lei Executivo nº 23/2026: De autoria do executivo ratifica a alteração do protocolo de intenções e do estatuto do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social e ambiental ''NORTE ARAGUAIA'' - CIDESA-NA, em conformidade com a lei Nº 11.107, de 06 de abril de 2025 e com decreto federal Nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007, e  dá outras providências.
• Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026: De autoria dos vereadores Raviano Coelho, Fagna Luana de Deus Barros e Valdomiro Lima Luz: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para a a estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela agência nacional de telecomunicações - Anatel, nos termos da legislação federal vigente, no âmbito do  município  de São José do Xingu-MT. 
• Projeto de Lei  nº 09/2026: De autoria dos vereadores Adalberto Souza Costa e Aílton Matos da Silva .'' Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n º 733, de 03 de Maio de 2018, modificando a data de comemoração e do feriado do DIA DO EVANGÉLICO  na sede do município de São José do Xingu-MT,  e dá outras providências.  
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026: DE AUTORIA DO VEREADOR VALDOMIRO LIMA LUZ: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A DRA.OCINEIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á SAUDE E A POPULAÇAO DO MUNICÍPIO.

Indicações dos Vereadores

Foram apresentadas e encaminhadas diversas indicações ao Executivo Municipal, entre elas:

• • INDICAÇÃO Nº 28/2026 (VER. VALDOMIRO LIMA LUZ) INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Prefeito Sandro José Luz Costa que seja realizada a reforma e revitalização da Praça Municipal, incluindo a substituição areia do parquinho infantil, bem como a reforma e manutenção dos brinquedos existentes no local.
  • INDICAÇÃO Nº 29/2026 (VER. WANDERSON GOMES LEONEL) INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Prefeito Sandro José Luz Costa: que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a disponibilização de um veículo destinado a atender às necessidades da Escola Municipal Comandante Fontoura, localizada no Distrito de Santo Antônio do Fontoura.
  • INDICAÇÃO Nº 30/2026 (VER. RAVIANO DOS SANTOS COELHO) INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Prefeito Sandro José Luz Costa que determine ao setor competente a adoção de providências para a limpeza das ruas e vias pavimentadas do Bairro Aymoré, com a retirada de terra, lixo, mato e demais resíduos acumulados sobre o pavimento, especialmente nas vias que não possuem meio-fio.
  • MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2026 Autor Vereador JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA:  Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Cabo PM CHARLES HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, integrante da 27ª Companhia de Polícia Militar de Confresa/MT, pela atuação exemplar no atendimento de ocorrência de violência doméstica de extrema gravidade e pelos relevantes serviços prestados à segurança pública.
  • MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2026 Autor Vereador JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Cabo PM WILLIAN DE OLIVEIRA MATOS, integrante da 27ª Companhia de Polícia Militar de Confresa/MT, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção social.
  • MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2026 Autor Vereador JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA:

   Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Cabo PM DIARLY PEREIRA DOS SANTOS, integrante da 27ª Companhia de Polícia Militar de Confresa/MT, pela atuação exemplar no atendimento de ocorrência de violência doméstica de extrema gravidade e pelos relevantes serviços prestados à segurança pública.

  • MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2026 Autor Vereador JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Soldado PM BRUNO FIUZA AIALA, integrante da 27ª Companhia de Polícia Militar de Confresa/MT, pela atuação exemplar no atendimento de ocorrência de violência doméstica de extrema gravidade e pelos relevantes serviços prestados à segurança pública.

   MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/2026 Autor Vereador JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento ao 2º Sargento PM WÉSLЕY DANYLO RAMALHO E SILVA, integrante da 27ª Companhia de Polícia Militar de Confresa/MT, pela atuação exemplar no atendimento de ocorrência de violência doméstica de extrema gravidade e pelos relevantes serviços prestados à segurança pública.

  • MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 006/2026 Autor Vereador JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Cabo PM ANDERSON RAMOS DE LIMA, integrante da 27ª Companhia de Polícia Militar de Confresa/MT, pela atuação exemplar no atendimento de ocorrência de violência doméstica de extrema gravidade e pelos relevantes serviços prestados à segurança pública.
  • MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2026 Autor Vereador JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Soldado PM MARCELO REGES SOARES, integrante da 27ª Companhia de Polícia Militar de Confresa/MT, pela atuação exemplar no atendimento de ocorrência de violência doméstica de extrema gravidade e pelos relevantes serviços prestados à segurança pública.
  • MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 008/2026 Autores: Vereadores WANDERSON GOMES LEONEL, AÍLTON MATOS DA SILVA, CLEOMAR FERREIRA PEREIRA GARCIA E JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Dr. JOÃO LUIZ DE SOUZA SANTOS, Coordenador-Geral de Articulação e Supervisão Institucional – CGASI, em Brasília/DF, pelos relevantes serviços prestados e pelo compromisso com a articulação institucional.
  • MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 009/2026 Autor Vereador Raviano Coelho: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento à Senhora JULIANA MARA VIEIRA DE MELO FINOTTI, Secretária Executiva e Enfermeira do CISAX, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e à comunidade da região do Norte Araguaia.
  • MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2026 Autor: Vereador WANDERSON GOMES LEONEL: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São José do Xingu/MT e do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e à comunidade.

A Câmara reafirma seu compromisso com a população de São José do Xingu, promovendo ações que visam o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.