INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.

TRANSFORMA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ESPECIFICA, PARTE DA ÁREA RURAL DESMEMBRADA DA MATRICULA N. 2.065 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE /MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ESPECIFICA, PARTE DA ÁREA RURAL DESMEMBRADA DA MATRICULAN° 2.605 DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/ MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS PERIMETROS DOS BAIRROS E SETORES DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO FONTOURA, MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.