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Projeto de Lei 2017 (Gervásio Oliveira)

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PROJETO DE LEI N° 11/2017
 1.47 MB
 Sex, 04 Mai 2018, 07:01

TRANSFORMA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ESPECIFICA, PARTE DA ÁREA RURAL DESMEMBRADA DA MATRICULA N. 2.065 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE /MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 10/2017
 2.33 MB
 Sex, 04 Mai 2018, 07:01

TRANSFORMA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ESPECIFICA, PARTE DA ÁREA RURAL DESMEMBRADA DA MATRICULAN° 2.605 DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/ MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 04/2017
 934.46 KB
 Sex, 04 Mai 2018, 06:10

AUTORIZA A COBRANÇA DE INSCRIÇÕES EM EVENTOS DE RODEIOS PATROCINADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 010/2017
 1.1 MB
 Sex, 04 Mai 2018, 07:26

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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