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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
TRANSFORMA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ESPECIFICA, PARTE DA ÁREA RURAL DESMEMBRADA DA MATRICULA N. 2.065 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE /MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ESPECIFICA, PARTE DA ÁREA RURAL DESMEMBRADA DA MATRICULAN° 2.605 DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/ MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A COBRANÇA DE INSCRIÇÕES EM EVENTOS DE RODEIOS PATROCINADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.