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Decretos 2019

Exibir:

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 81/2019
 398.47 KB
 Seg, 04 Nov 2019, 07:17

SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 72/2019
 486.01 KB
 Seg, 04 Nov 2019, 07:06

SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 132/2019
 469.21 KB
 Seg, 04 Nov 2019, 07:41

SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 128/2019
 352.46 KB
 Seg, 04 Nov 2019, 07:44

SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 116/2019
 387.27 KB
 Seg, 04 Nov 2019, 07:52

SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 104/2019
 353.7 KB
 Seg, 04 Nov 2019, 07:05

SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO SUPLEMENTAR 173/2019
 534.86 KB
 Seg, 27 Jan 2020, 09:27

DECRETO SUPLEMENTAR 173/2019
 534.86 KB
 Seg, 27 Jan 2020, 10:27

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2019
 495.66 KB
 Sex, 13 Dez 2019, 11:40

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DEUSDETE JOSÉ DA SILVEIRA."

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019
 509.53 KB
 Sex, 13 Dez 2019, 11:08

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ERVITON FURTADO MACHADO."

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019
 483.82 KB
 Sex, 13 Dez 2019, 11:44

" CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR NEURILAN FRAGA."

DECRETO 89-2019
 Seg, 11 Set 2023, 11:16

“Institui o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, do loteamento denominado “São José do Xingu 2”

DECRETO 88-2019
 Seg, 11 Set 2023, 11:09

“Institui o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, do loteamento denominado “São José do Xingu 1”

DECRETO 87-2019
 Seg, 11 Set 2023, 11:09

“Institui o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, do loteamento denominado “São José do Xingu 2”

DECRETO 86-2019
 Seg, 11 Set 2023, 11:48

“Nos termos das Leis Municipais nº 670 de 2016 e 671 de 2016, reconhecer, delimitar e instituir e da Lei Federal nº 13.465 de 2017 e do Decreto Presidencial nº 9.310 de 2018 classificar e fixar, como regularização fundiária de Interesse Social, por ser ocupada predominantemente por população de baixa renda a gleba de terras loteada irregularmente, com infraestrutura urbana parcialmente consolidada, loteamento a ser denominado “São José do Xingu 1” e dá outras   providências”      

DECRETO 85-2019
 Seg, 11 Set 2023, 11:51

Nos termos da Lei Municipal nº 670 de 2016 Artigo 84, cria a Comissão de Técnica de Regularização Fundiária e Urbanísticas Municipal das Áreas delimitadas como Zonas Especiais de Interesse Social- ZEIS I, II, e III.”.

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