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Decretos 2020

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VETO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2020
 703.05 KB
 Sex, 18 Dez 2020, 10:14

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2020
 701.62 KB
 Sex, 18 Dez 2020, 10:35

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
 1.24 MB
 Qui, 12 Mar 2020, 08:01

" CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR  DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR GASTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 796-2020
 1.31 MB
 Qua, 05 Ago 2020, 08:58

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 770/2019 LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 786/2020
 762.42 KB
 Qui, 28 Mai 2020, 08:13

ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 488/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
 951.56 KB
 Qui, 12 Mar 2020, 08:42

" CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR  DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR GASTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS."

DECRETO LEGISLATIVO 03/2020
 400.19 KB
 Qui, 16 Jul 2020, 10:02

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