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Leis Municipais 2026

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LEI MUNICIPAL Nº 994-2026
 12.09 MB
 Qui, 05 Fev 2026, 07:06

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 990/2025 LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''

 

LEI MUNICIPAL Nº 992-2026
 7.48 MB
 Sex, 23 Jan 2026, 10:58

'' DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL -RGA  AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

 

LEI MUNICIPAL Nº 991-2026
 5.82 MB
 Sex, 23 Jan 2026, 10:59

'' DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

 

LEI MUNICIPAL Nº 1011-2026
 11.93 MB
 Qui, 13 Ago 2026, 09:46

'' DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

 

LEI MUNICIPAL N° 1010-2026
 9.84 MB
 Qui, 13 Ago 2026, 09:05

''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 990/2025 LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 

 

CCF_000002 Novo!
 1.49 MB
 Sex, 06 Nov 2026, 07:40

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 990/2025 LOA DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 

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