^{Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Xingu–MT para o exercício de 2015.}

^{Ficam atualizados os limites (valores) das modalidades de licitações previstas na Lei Federal 8.666/93, artigo 23.}

^{- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, conforme inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, concursados e contratados do Município de São José do Xingu - MT, o montante de 10,36% (dez inteiros e trinta e seis décimos) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos.}

^{Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, com fundamento no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos seus Servidores Públicos concursados e nomeados o montante de 10% (dez) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos..}

^{Fica criado o Feriado Municipal em todo o Município de São José do Xingu-MT, no dia 29 de agosto denominado „DIA CULTURAL DE COMBATE AS DROGAS‟, para uma maior conscientização e amparo à sociedade.}

^{Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder descontos de juros e multas de impostos e outras receitas municipais, inscritas em divida ativa e ou com parcelas vencidas.}

^{“Dispõe sobre a adequação, reavaliação e atualização dos valores do Plano Plurianual à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual - LOA.}

^{Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-Burros, na zona rural do município de São José do Xingu.}

^{Fica aberto crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA 2014 - Lei 548/2013 no valor de R$ 779.493,65.}

^{Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Xingu - MT, nos termos da Lei 12.994 de 17 de junho de 2014.}

^{Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis Diversos, Veículos, Máquinas de Propriedade do Município.}

^{Lei Municipal Nº 576/2014 - Tabela Salarial do Supervisor Escolar.}

^{. Fica instituída a Verba de natureza Indenizatória-VI para os Vereadores, pelo exercício da atividade parlamentar, destinada ao ressarcimento das despesas relacionadas ao desempenho externo da atividade parlamentar dentro do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 1.600,00 .}

^{Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.000,00 .}

^{Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São José do Xingu - MT, nos termos da Lei 12.994 de 17 de junho de 2014.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), observado as disposições legais e contratuais e em vigor para as operações de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal de São José do Xingu - MT autorizado a contratar temporariamente servidores municipais para suprimento de vagas existentes no Lotacionograma da Estrutura de Pessoal, necessárias ao atendimento de situação emergencial de excepcional interesse público, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a investir R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no evento denominado FESTA DE RODEIO, que acontecerá na data compreendida entre 14/08/2014 a 17/08/2014.}

^{Fica instituída oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa anexo, totalizando 2577 quilômetros.}

^{Fica aberto crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA 2014 - Lei 548/2013 no valor de R$ 1.926.962,36.}

^{DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.}

^{“Dispõe Sobre a Criação de Cargo de provimento em Comissão Ouvidor Público Municipal”. e Alterações do Anexo Único da Lei Municipal 509/2013.}

^.

^{Dispõe Sobre a Criação de Cargo de provimento em Comissão Ouvidor Público da Câmara Municipal” e Alterações do Anexo II da Lei Municipal Complementar 006/2013.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 174.069,06.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2014 - Lei 531/2013 no valor de R$ 174.069,06.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2014 - Lei 548/2013 no valor de R$ 174.069,06 (cento e setenta e quatro mil sessenta e nove reais e seis centavos).}

^{- Fica pela presente Lei, criado no âmbito do município o programa “Viva a Natureza”, nas escolas municipais, destinado ao cultivo de mudas de árvores de rua, frutíferas, plantas ornamentais, hortaliças e plantas medicinais.}

^{Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a conceder recomposição salarial aos servidores públicos concursados efetivos da Câmara Municipal de São José do Xingu – MT, constantes na folha de pagamento, no percentual de 5 % (cinco por cento), sobre os atuais vencimentos básicos, na forma estabelecida nesta Lei}

^{Dispõe sobre contratação temporária de pessoal por excepcional interesse Publico para atender as demandas da secretaria municipal de Educação, Esporte, Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social.}

^.

^{Fica revogada a LEI MUNICIPAL Nº 450/2010 a qual dispõe sobre a autorização legislativa para uso de maquinários da Prefeitura Municipal.}

^{Fica o poder Executivo Municipal autorizado a locar um imóvel no Distrito de Santo Antônio do Fontoura pelo valor de até R$ 733,20 (setecentos e trinta e três reais e vinte centavos), até a data de 31 de dezembro de 2014, conforme as necessidades do Núcleo de Polícia Civil do Distrito de Santo Antônio do Fontoura.}

^{Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São José do Xingu.}

Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA

^{2014 - Lei 548/2013 no valor de R$ 14.000,00.}

^{“DISPÕEM SOBRE A ANEXAÇÃO AOS LOTES DAS QUADRAS 01, 02, 26, 27 E 49 ÀS MARGENS DA AVENIDA MAURO PIRES GOMES EM SÃO JOSÉ DO XINGU DE MAIS 14 METROS DE COMPRIMENTO, PASSANDO ESTES LOTES A SE SITUAREM MAIS PRÓXIMOS A CITADA AVENIDA.}