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^{Esta lei institui o Plano de Cargo e subsídios a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS, do Poder Executivo Municipal de São José do Xingu.}

^{Esta Lei reformula a carreira estratégica dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público Educacional do Município de São José do Xingu, tendo por finalidade reorganizá-la e reestruturá-la, incentivar a profissionalização e assegurar a sua valorização}

^{Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura municipal de São José do Xingu e dá outras providências.}

^{Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São José do Xingu - MT e dá outras providências.}

"DISPÕE SOBRE CRIAÇAO DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."