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Leis Municipais 2025

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LEI MUNICIPAL N•963-2025
 10.09 MB
 Ter, 06 Mai 2025, 10:27

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

 

Lei municipal N•962-2025
 Ter, 06 Mai 2025, 10:06

'' INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 

 

Lei municipal n•961-2025
 Qui, 24 Abr 2025, 10:34

'' DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABATEDOURO E FRIGORÍFICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

Lei municipal n•954-2025 DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Qui, 06 Mar 2025, 11:03

Lei Municipal Nº 968-2025
 4.83 MB
 Ter, 17 Jun 2025, 09:39

''  DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.''

 

Lei Municipal Nº 965-2025
 10.49 MB
 Ter, 17 Jun 2025, 09:59

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 951/2024 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. 

 

Lei Municipal Nº 964-2025
 5.28 MB
 Ter, 10 Jun 2025, 08:23

 

'' DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ''

LEI MUNICIPAL Nº 960-2025
 Qui, 24 Abr 2025, 10:27

'' DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''

LEI MUNICIPAL Nº 959-2025
 Ter, 01 Abr 2025, 10:38

"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU  A LOCAR IMÓVEL E CEDÊ-LO Á ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 958-2025
 Ter, 01 Abr 2025, 10:32

" DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

LEI MUNICIPAL Nº 955-2025
 Sex, 28 Fev 2025, 01:15

LEI MUNICIPAL Nº 955-2025- REAJUSTE SALARIAL RGA SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO. 

LEI MUNICIPAL Nº 953-2025
 Ter, 14 Jan 2025, 07:23

" DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL N.957-2025
 Qui, 27 Mar 2025, 10:43

 

´´ DIPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ 

LEI MUNICIPAL N. 956-2025
 Qui, 27 Mar 2025, 10:44

´´DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

LEI MUNICIPAL Nº 966-2025
 1.06 MB
 Ter, 17 Jun 2025, 09:47

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 951/2024 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''

 

LEI MUNICIPAL Nº 967-2025
 778.03 KB
 Ter, 17 Jun 2025, 09:43

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 951/2024 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 

 

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