ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT PARA O EXERCÍCIO  DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM O INSTITUTO RAONI, COM VISTAS Á FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CESSÃO DO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS AVENIDAS UM E DOIS NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO FONTOURA EM VIAS DE MÃO  ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 745/2018 LOA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PULVERIZAÇÃO  AÉREA DE AGROTÓXICO EM TORNO DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR, EM TEMPO REAL, AS DESPESAS E RECEITAS DO GOVERNO MUNICIPAL POR MEIO DO SITE OFICIAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

" DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPICIO, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, BEM COMO SEU CONSUMO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS  INACABADAS OU QUE NÃO  POSSAM SER USUFRUIDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO".

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Á CRIANÇA  E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICO ESTÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICO ESTÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E OBRAS."

DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" PROIBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EVENTO FESTIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ÍNDIO NAS DATAS 18 E 19 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 745/2018 LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 745/2018 LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 301/2005, QUE INSTITUI O AGENDAMENTO DE  FESTAS EM SÃO JOSÉ DO XINGU-MT."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA O USO DE MAQUINÁRIOS, CAMINHÕES E OUTROS COM A ASFAX PARA A MANUTENÇÃO DAS VICINAIS, ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS COMPREENDIDAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT."

"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ  DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 385/2009 QUE CRIOU A AGÊNCIA DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."