Pesquisa de Documento
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Site atualizado em 20 de junho de 2025 ás 16:42h
Endereço:
Rua José Gomes Figueira, n°62 - Centro - Cep: 78.663-000
Horário de atendimento:
07h as 13h de Segunda as Sextas-Feiras
LEI MUNICIPAL Nº 807/2021
Por: Adelaine Rodrigues
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/ OU EXERCICIO REGULAR DO PODER DE POLICIA EM MATÉRIA AMBIENTAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Nome do arquivo: | LEI MUNICIPAL Nº 807-2021.pdf |
| Categoria: | Leis Municipais 2021 |
| Tamanho do arquivo: | 7.09 MB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 125 Acessos |
| Publicado por:: | Adelaine Rodrigues |
| Data de Criação: | Seg, 22 Mar 2021, 11:47 |
Site atualizado em 20 de junho de 2025 ás 16:42h
Endereço:
Rua José Gomes Figueira, n°62 - Centro - Cep: 78.663-000
Horário de atendimento:
07h as 13h de Segunda as Sextas-Feiras
Copyright © - Todos os direitos reservados
Câmara Municipal de São José do Xingu - MT
