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Leis Municipais 2021

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LEI MUNICIPAL Nº820/2021
 422.54 KB
 Qua, 13 Out 2021, 09:20

"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 818/2021
 390.42 KB
 Ter, 31 Ago 2021, 09:51

" DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/06 ALTERADA PELAS LEIS FEDERAIS 13.595/18 E 13.708/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 817/2021
 779.82 KB
 Ter, 31 Ago 2021, 09:21

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 803/2020 LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 815/2021
 3.17 MB
 Ter, 22 Jun 2021, 10:54

" INSTITUI  NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB"

LEI MUNICIPAL Nº 814/2021
 948.35 KB
 Ter, 22 Jun 2021, 10:18

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 803/2020 LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 813/2021
 459.89 KB
 Seg, 31 Mai 2021, 09:20

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ASFALTO DE TRECHO DA MT 322 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL Nº 812/2021
 1.75 MB
 Seg, 10 Mai 2021, 06:40

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 803/2020 LOA DE 2021 E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 811/2021
 667.37 KB
 Ter, 27 Abr 2021, 08:15

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 803/2020 LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 810/2021
 522.73 KB
 Ter, 13 Abr 2021, 07:59

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E INCLUI O § 5º AO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 490/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 809/2021
 1.2 MB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:40

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 808/2021
 1.24 MB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:26

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 324 DE 26 DE JANEIRO DE 2007, QUE TRATA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 807/2021
 7.09 MB
 Seg, 22 Mar 2021, 11:47

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/ OU EXERCICIO REGULAR DO PODER DE POLICIA EM MATÉRIA AMBIENTAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 806/2021
 1.07 MB
 Seg, 22 Mar 2021, 11:52

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 803/2020 LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 805/2021
 1.5 MB
 Seg, 22 Mar 2021, 11:07

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 803/2020 LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 804/2021
 620.77 KB
 Seg, 22 Mar 2021, 11:44

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 803/2020 LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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