"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2014, 524/2013 E ALTERAÇÃODA LEI MUNICIPAL Nº 454/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

^{Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Xingu–MT para o exercício de 2017, e dá outras providências.}

^{“Dispõe sobre a adequação, reavaliação e atualização dos programas, valores e ações do Plano Plurianual à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA de 2017.}

^{Dispõe sobre o reconhecimento, instituição e delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS, em conformidade com legislação federal e.}

^{Dispõe sobre a regularização fundiária e urbanística das Zonas de Especial Interesse Social - ZEIS, do Município de São Jose do Xingu, nos termos do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257, de 2001}

^{“Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2017 a 2020.}

^{Os vereadores Perceberão subsídios mensais nos termos desta.}

^{Fica proibida a cobrança de inscrições dos peões nos eventos de rodeios e festas agropecuárias patrocinadas, apoiadas ou não pela Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT.}

^{Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de São José do Xingu, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento.}

^{- Fica criada a estrada municipal que liga MT-430 com o corredor da fazenda Santa Maria do MT II de propriedade da senhora Maria Cristina de Resende, com termino no Município de Santa Cruz do Xingu na fazenda Goiás II de propriedade do senhor Carlos Alberto Salgado, conforme projeto ambiental, corredor esse que após a aprovação e sanção deste projeto de Lei será denominado estrada municipal}

^{Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante a realização de processo de compra.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de São Jose do Xingu (COPLESJX).}

^{- Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 700.000,00}

^{Abrir crédito suplementar até o limite de 20% (vinte) por cento do total da Despesa Fixada no art. 1º, observando o disposto no parágrafo 1º incisos I,II,III e IV, do art. 43, fa Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e a realizar as operações a que se refere o art. 167 da Constituição Federal.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 65.265,01.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de R$ 65.265,01 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reis e um centavos )}

^{- Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 65.265,01 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e um centavos}

^{- Fica, declarado de utilidade publica o Conselho de Pastores e Lideres Evangélicos de São José do Xingu-MT, (COPLESJX), com sede nesse Município no Endereço na Rua Juranes Pereira Sales Nº 175 e CNPJ: 11.100424/0001-44, Solução Material para Construção Ltda.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) .}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)}

^{DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 878.147,81 (Oitocentos e setenta e oito mil centos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos)}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 878.147,81 (Oitocentos e setenta e oito mil centos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos)}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei na lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2016 de , Lei 605/2015 no valor de R$ 878.147,81 (Oitocentos e setenta e oito mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos)}

^{“Dispõe sobre contratação temporária de pessoal por excepcional interesse Publico para atender as demandas da secretaria municipal de Educação, Esporte, Secretaria Municipal de Saúde, Ação Social e Administração."}

^{Dispõe sobre contratação temporária de pessoal por excepcional interesse Publico para atender as demandas da secretaria municipal de Educação, Esporte, Secretaria Municipal de Saúde, Ação Social e Administração.}

^{Fica por esta Lei o Chefe do Executivo Municipal autorizado a implantar, Programa de prevenção e atendimento à Gravidez, dando cumprimento aos artigos 7º, 8º e 11, do Estatuto da Criança e do Adolescente. .}

^{Fica, pela presente lei, instituído junto à Secretaria Municipal de Esporte, Educação e Cultura, em caráter permanente, o Programa "BOM DE NOTA, BOM DE BOLA", visando o aproveitamento de alunos da rede municipal de ensino na formação e desenvolvimento da criança/adolescente através do esporte..}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 1.309.708,67.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 1.309.708,67}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 104.221,83.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de R$ 1.309.708,67.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de R$ 104.221,83.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 104.221,83 .}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 880.000,00.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de no valor de R$ 880.000,00.}

^{a a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 880.000,00.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, conforme inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, concursados e contratados do Município de São José do Xingu - MT, o montante de 11,28% (onze inteiros e vinte oito décimos) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos.}

^{Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, com fundamento no, Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos concursados e nomeados o montante de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 - Lei 625/2015 no valor de R$ 67.972,58.}

^{- Fica aberto crédito adicional especial na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2016 - Lei 605/2015 no valor de R$ 67.972,58.}

^{Fica aberto crédito adicional especial na Lei do Plano Plurianual de 2014 a 2017, Lei 549/2013 no valor de R$ 67.972,58.}

"DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E URBANISTICA DAS ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL-ZEIS, DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE- LEI Nº 10.257,2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". URBANISTICAS